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Carlos Miguel Vianna Gutierres Filho
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Carlos Miguel Vianna Gutierres Filho
Comentário ·
há 11 anos
MPF reconhece incompetência de Moro para julgar fatos da Operação Lava Jato
Canal Ciências Criminais
·
há 11 anos
Primeiro que o MPF não pode reconhecer nada; falta competência. Segundo, existe , até pra leigo, conexão em toda essa roubalheira; corruptores e corrompidos são as mesmas figuras, e o fruto do ilícito são também os mesmos. Portanto...............
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Superior Tribunal de Justiça
Diário ·
há 11 anos
Página 6153 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Outubro de 2015
órgãos do poder público têm atribuição de fiscalização sanitária, não estando referido órgão de classe dentre eles. 2. Descabida a exigência de registro de transportadora pelo Conselho Regional de...
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